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Razão social: Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais


CONTRATADA

O Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Tapinas, 113, 11, Itaim Bibi, em São Paulo no estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 22.033.709.0001/26, neste ato representado pelos seus sócios, nos termos de seu Contrato Social.


CONTRATANTEO cliente que adquire um dos cursos da CONTRATADA, qualificado na nota fiscal e ficha de contrato, denominado aluno da plataforma. 

Por este instrumento particular de contrato, que entre si fazem, de um lado o Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Silveira Lobo, nº 32, Caixa Postal 994, Poço da Panela, em Recife no estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ 22.033.709.0001/2 e doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o(a) aluno(a), que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas, nos termos da legislação vigente.


CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviço de ensino referente à cessão de cursos, no formato de vídeo e slides e eventuais apostilas, produzido pela contratada e adquirido pela contratante, conforme condições estabelecidas neste contrato. No ato de aceite deste contrato o CONTRATANTE se declara ciente do objeto contratado, assim como de seu conteúdo, carga horária e outras informações dispostas no site. Materiais de desenvolvimento autoral não poderão ser baixados, devido a contratação com seus desenvolvedores e por se tratarem de material exclusivo do curso.


CLÁUSULA 2 - PAGAMENTO:

Como pagamento correspondente aos serviços especificados na cláusula 1, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA de acordo com a opção escolhida por ele(a), seguindo as instruções disponibilizadas no site. O atraso no pagamento, incorrerá em multa e juros no valor do respectivo pagamento. 


CLÁUSULA 3 - ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL E A AULA:

A CONTRATADA fornecerá ao (à) CONTRATANTE todas as informações necessárias para que este tenha acesso ao ambiente virtual em que o objeto contratado será disponibilizado.

  1. É de responsabilidade da CONTRATADA se certificar de que seu plano de internet ofereça uma velocidade de banda de pelo menos 1 Mbps.

  2. São de responsabilidade da CONTRATANTE as falhas técnicas no seu computador ou na sua internet da que prejudiquem seu acesso aos serviços educacionais prestados pela CONTRATADA.


CLÁUSULA 4 - PRAZO DO SERVIÇO:

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de ensino, pela CONTRATADA, no caso de VÍDEO-AULAS pelo prazo estimado na página do curso. 


CLÁUSULA 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência do presente contrato inicia-se na data em que o material contratado for disponibilizado para o (a) CONTRATANTE, até o término do seu período de acesso ao material. 


CLÁUSULA 6 - CANCELAMENTO:

A possibilidade ou não de cancelamento variará em função da modalidade de ensino contratada.

Vídeo-aulas

Após o fornecimento das informações necessárias para acesso a estas modalidades, o CONTRATANTE que desejar cancelar sua participação não terá direito a qualquer devolução do valor pago, tendo em vista que este já terá tido seu acesso ao conteúdo integral da vídeo-aula.

Cursos de formação e cursos de capacitação

A matrícula do CONTRATANTE poderá ser cancelada e o pagamento realizado até então será estornado no valor integral ao participante, caso nenhuma aula ainda tenha ocorrido. No caso de desistência após o início do curso, o CONTRATANTE ainda terá direito a cancelar sua participação, porém será cobrada uma multa no valor de 10% das mensalidades ainda a vencer.  
O contrato será cancelado a partir do momento em que o CONTRATANTE informar a CONTRATADA sobre a sua descontinuidade no curso. Caso hajam mensalidades não pagas anteriores ao momento do cancelamento, a CONTRATANTE deverá realizar os respectivos pagamentos somado a multa supracitada de 10% em cima das mensalidades restantes. 
Haverá também cancelamento do contrato, quando houver dois meses consecutivos de inadimplência por parte da CONTRATANTE. Nesses casos, a CONTRATADA prosseguirá com a cobrança da multa de rescisão contratual e dos meses não pagos, acrescidos de multa e juros. 

Workshops e Palestras

A participação do CONTRATANTE poderá ser cancelada até uma semana antes do encerramento das respectivas inscrições e o pagamento será devolvido subtraído de uma multa de 10%.

Cancelamento por parte da CONTRATADA

Caso o CONTRATANTE não preencha alguns dos requisitos expostos na página do curso, a CONTRATADA poderá proceder com o cancelamento do seu contrato, sem ônus para a primeira, mesmo que o curso já tenha iniciado. 
Os requisitos expostos na página do curso podem requerer comprovação da CONTRATANTE mediante solicitação da CONTRATADA para obtenção do certificado ou mera continuidade da CONTRATANTE no curso. A não apresentação da documentação por parte da CONTRATADA incorre em não recebimento do certificado e não fica a CONTRATANTE obrigada de restituir qualquer valor investido no curso por parte da CONTRATADA. 

É guardado o direito da CONTRATANTE de realizar o cancelamento do curso antes do seu início, mediante integral reembolso das CONTRATADAS que já efetuaram a matrícula ou qualquer outra espécie de pagamento.

CLÁUSILA 7 – REALIZAÇÃO DAS AULAS AO VIVO:

As aulas ao vivo ocorrerão nos dias divulgados. Devido a possíveis imprevistos técnicos com a internet ou outro motivo devidamente justificável, por parte da CONTRATADA, que impeça a realização da aula, fica resguardado à CONTRATADA o direito de adiamento desta. Caso ocorram falhas técnicas na gravação da aula ao vivo, que impeça a sua disponibilização posterior, fica a CONTRATANTE, que não assistiu a aula ao vivo, resguardada em seu direito de não pagar o módulo prejudicado, ou ter seu pagamento estornado, caso já o tenha realizado, nos casos em que a aula não for reposta.   


CLÁUSULA 8 – OBTENÇÃO DO CERTIFICADO:

O CONTRATANTE receberá seu certificado por e-mail. No caso de vídeo-aulas, palestras e workshops para obtenção do certificado será necessário assistir aos respectivos materiais em sua integralidade. Para cursos de formação e capacitação o CONTRATANTE poderá deixar de assistir a 25% das aulas para obtenção do certificado, caso seja requisitada alguma avaliação, o CONTRATANTE deverá obter um desempenho de pelo menos 60%, tendo a oportunidade de reavaliação, em caso de não ser aprovado. Caso seja exigido algum tipo de avaliação para obtenção do certificado para os cursos de formação e capacitação, isto deverá estar explícito nas informações sobre o curso, constantes no site da instituição. 
Caso a CONTRATADA explicite na página do curso o público-alvo a que ele se destina, deverá o CONTRATANTE enviar os devidos documentos certificadores, mediante solicitação da CONTRATADA, para obtenção do certificado. 


CLÁUSULA 9 - DO SUPORTE:

A CONTRATADA oferecerá suporte durante a realização das aulas e em dias úteis.  O suporte não se estende a dúvidas teóricas relativas aos conteúdos das aulas. Estas questões só poderão ser tratadas durante a realização das aulas ao vivo, diretamente com o professor que ministra o conteúdo referente a dúvida em questão.  


DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que terá sua vigência na data de disponibilização do acesso à área do aluno no site da CONTRATADA.  Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA