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Razão social: Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

CONTRATADA

Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Tapinas, 113, 11, Itaim Bibi, em São Paulo no estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 22.033.709.0001/26, neste ato representado pelos seus sócios, nos termos de seu Contrato Social.

CONTRATANTE

O cliente que adquire um dos cursos da CONTRATADA, qualificado na ficha de cadastro, denominado Aluno da Plataforma. 

CONTRATADA e CONTRATANTE têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ficando desde já aceitas as cláusulas abaixo descritas, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviço de ensino, cuja modalidade varia em função do curso oferecido, estando descrita na sessão de metodologia na respectiva página no site.e cujas condições estão estabelecidas neste contrato. No ato de aceite deste contrato a CONTRATANTE se declara ciente do objeto contratado, assim como de seu conteúdo, carga horária e de todas as informações dispostas neste termo e na plataforma.

CLÁUSULA 2 - PAGAMENTO:

O pagamento correspondente ao serviço contratado será de acordo com a(s) opção(ões) disponibilizadas pela CONTRATADA e escolhida pela CONTRATANTE. O atraso no pagamento, incorrerá em multa e juros previstos em lei.

CLÁUSULA 3 - ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL E A AULA:

A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE todas as informações necessárias para que esta tenha acesso ao ambiente virtual em que o objeto contratado será disponibilizado.

  1. É de responsabilidade da CONTRATANTE se certificar de que seu plano de internet ofereça uma velocidade de banda de pelo menos 1 Mbps.
  2. São de responsabilidade da CONTRATANTE as falhas técnicas no seu computador/dispositivo móvel ou na sua internet que prejudiquem seu acesso aos serviços educacionais prestados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 4 - PRAZO DO SERVIÇO:

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de ensino, pelo prazo informado na página do curso.

CLÁUSULA 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência do presente contrato inicia-se na data de compra do serviço ofertado pela CONTRATADA e dura o prazo de disponibilização do curso em questão. 

CLÁUSULA 6 - CANCELAMENTO:

Nos casos de cursos em que a matrícula é realizada antes da data de início das aulas, a CONTRATANTE poderá desistir sem qualquer ônus, até um dia antes da data estabelecida para início do curso. Após o acesso à aula ter sido liberado pela CONTRATADA, não será mais possível o cancelamento, nos cursos de curta duração.

Nos cursos de longa duração, em que os conteúdos são liberados mensalmente, o cancelamento deverá ser formalizado através de e-mail ([email protected]) e incorrerá em multa de 10% das mensalidades restantes, além das eventuais mensalidades que estejam em aberto. Ainda nesses cursos, a inadimplência por dois meses consecutivos será entendida como desistência e a CONTRATANTE será cobrada no valor da multa de 10% das mensalidades restantes, das duas mensalidades em aberto e de todas as outras que correrem até que a parte pague o cancelamento.

A inadimplência nas mensalidades e na taxa de cancelamento incorrerão em sanções legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e com os artigos 476 e 477 do Código Civil Brasileiro (LEI Nº 10.406, DE 10/01/2002), inclusive em indicação do nome da CONTRATANTE para Serviço de Proteção ao Crédito, após sessenta dias do vencimento do primeiro valor não pago.

Nos serviços em que após a matrícula, a CONTRATANTE tiver acesso liberado por parte da CONTRATADA ao conteúdo do curso, o cancelamento não é possível. São o caso dos cursos curtos por videoaula e de todas as formações lançadas a partir de setembro de 2020.

Caso a CONTRATANTE não preencha alguns dos requisitos expostos na página do curso, a CONTRATADA poderá proceder com o cancelamento do seu contrato, sem ônus para a primeira, mesmo que o curso já tenha iniciado, não havendo estorno de mensalidades pagas.

Os requisitos expostos na página do curso podem requerer comprovação da CONTRATANTE mediante solicitação da CONTRATADA para obtenção do certificado ou mera continuidade da CONTRATANTE no curso. A não apresentação da documentação por parte da CONTRATANTE incorre em não recebimento do certificado e não fica a CONTRATADA obrigada a restituir qualquer valor investido no curso por parte da CONTRATANTE.


É guardado o direito da CONTRATADA de realizar o cancelamento do curso antes do seu início, mediante integral reembolso das CONTRATANTES que já efetuaram a matrícula ou qualquer outra espécie de pagamento.

CLÁUSILA 7 – DAS AULAS:

As aulas ao vivo ocorrerão nos dias divulgados. Devido a possíveis imprevistos técnicos com a internet ou outro motivo devidamente justificável, por parte da CONTRATADA, que impeça a realização da aula, à essa parte fica resguardado o direito de adiamento de sua realização.

Caso ocorram falhas técnicas na gravação da aula ao vivo, que impeça a sua disponibilização posterior, fica a CONTRATANTE, que não assistiu a aula ao vivo, resguardada em seu direito de não pagar o módulo prejudicado, ou ter seu pagamento estornado, caso já o tenha realizado, nos casos em que a aula não for reposta e em que houver explícita descrição na página do curso de que as aulas ao vivo serão disponibilizadas.

Nos cursos em que houver supervisões clínicas/tutorias, elas serão consideradas bônus da Comportalmente e não integrarão a carga horária do curso, assim como o seu conteúdo.

Em obediência ao Código de Ética do Psicólogo, supervisões clínicas não serão gravadas e para participar delas, a CONTRATANTE deverá obedecer ao Contrato de Supervisão disponível na área do aluno dos cursos em que esta modalidade de serviço extra/bônus é ofertado.

Fica resguardada a CONTRATADA o direito de alterar datas das aulas ao vivo, desde que deixe a CONTRATANTE devidamente informada sobre a alteração.

É direito da CONTRATADA realizar alteração no quadro docente do curso.

CLÁUSULA 8 – OBTENÇÃO DO CERTIFICADO:

O certificado da CONTRANTE será disponibilizado após o término do curso pela CONTRATADA na área privativa do aluno na plataforma. O certificado estará liberado na área do aluno quando a CONTRATANTE completar 100% das aulas, porém poderá solicitar por e-mail ao obter 75% de aulas assistidas.

CLÁUSULA 9 - DO SUPORTE:

A CONTRATADA oferecerá suporte por Whatsapp e e-mail à CONTRATANTE nos dias úteis e em horário estabelecido e informados. O suporte não se estende à dúvidas teóricas relativas aos conteúdos das aulas.

CLÁUSULA 10 – DO USO DE DADOS:

Ao realizar o cadastro dos seus dados na plataforma, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a entrar em contato através dos dados oferecidos, seja para tratar de questões da prestação de serviço contratada, seja para divulgar novos serviços ofertados.

Os dados cadastrais dos alunos também serão disponibilizados para parceiros do Clube de Benefícios da Comportalmente, para que eles possam liberar o benefício concedido aos alunos da CONTRATADA.

CLÁUSULA 11 – DAS REGRAS DE USO:

A matrícula do curso é individual e seu compartilhamento do acesso com outra pessoa é vedado e incorrerá em bloqueio permanente da CONTRATANTE na plataforma.

Os materiais que não estiverem disponíveis para download são expressamente proibidos de serem baixados, copiados ou gravados e sua ocorrência caracterizará pirataria, em que incidirão todas as sanções respaldadas nos dispositivos legais, além do também bloqueio permanente da CONTRATANTE na plataforma.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP).

Núcleo Confluências Cursos de Psicologia LTDA